Nota fiscal de arquiteto: quem emite, ISS e NFS-e

A nota fiscal de arquiteto parece simples até o primeiro cliente empresa pedir a nota com retenção, ou até a prefeitura trocar o sistema de emissão. Quem emite depende de o arquiteto ser empresa ou autônomo; o imposto que vai na nota é o ISS, com regra nacional e alíquota municipal; e, desde 2026, a nota de serviço tem um padrão nacional. Este guia junta as três partes e mostra o que escrever na nota de um projeto.

Ele faz parte do guia de controle financeiro de escritório de arquitetura. Regras de emissão e de ISS são municipais: confirme na prefeitura e com o contador.

Quem emite nota fiscal de arquiteto?

Depende de como você trabalha:

Situação	Como fica a nota
Empresa de arquitetura (ME ou EPP)	Emite NFS-e com a inscrição municipal, pelo emissor nacional ou pelo sistema da prefeitura
Autônomo inscrito no município	Muitas prefeituras permitem emitir NFS-e como profissional autônomo
Autônomo sem inscrição	Nota avulsa pedida à prefeitura, quando o município oferece
Autônomo com cliente pessoa física	O recibo costuma bastar; o valor entra no carnê-leão

MEI não é caminho: arquitetura e design de interiores não estão na lista de ocupações do MEI, como explica arquiteto pode ser MEI. Se a dúvida é entre continuar autônomo ou abrir empresa, veja arquiteto autônomo: pessoa física ou PJ.

Qual imposto vai na nota do arquiteto?

O ISS. Arquitetura está no item 7.01 da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003: “Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres”. Cada município fixa a alíquota dentro de dois limites nacionais:

Limite	Valor	Base legal
Mínima	2%	LC 116/2003, art. 8º-A
Máxima	5%	LC 116/2003, art. 8º, II

Como o ISS chega à prefeitura muda com o regime:

• Empresa no Simples: o ISS já está dentro do DAS, como uma parte da alíquota efetiva. Não há guia de ISS à parte, salvo retenção. O cálculo está em Simples Nacional para arquitetos.
• Autônomo: a prefeitura pode cobrar por alíquota fixa ou variável conforme a natureza do serviço, sem considerar a remuneração do próprio trabalho como base (Decreto-Lei 406/1968, art. 9º, § 1º). Por isso, algumas prefeituras cobram do autônomo um valor fixo por período, e não um percentual da nota.

Onde o ISS do projeto é devido?

Em regra, no município do estabelecimento do prestador, ou no domicílio dele se não houver estabelecimento (LC 116/2003, art. 3º). O artigo lista exceções em que o imposto vai para o local da execução, ligadas principalmente a obras e serviços feitos no local. Projeto elaborado no escritório costuma seguir a regra geral. Quando o contrato inclui acompanhamento de obra em outra cidade, pergunte ao contador se alguma exceção se aplica.

O cliente pode reter o ISS da nota?

Pode, quando a lei do município do cliente obriga o tomador a reter, e isso aparece mais com clientes empresa. Se o seu escritório é do Simples e o ISS é retido, a nota precisa informar a alíquota efetiva de ISS do mês anterior ao da prestação (LC 123/2006, art. 21, § 4º, I), e essa receita é separada na apuração do DAS para o ISS não ser pago duas vezes. O contador informa a alíquota a usar a cada mês.

Na hora de receber, o valor que cai na conta é o da nota menos o que foi retido. Lance a receita pelo valor bruto e a retenção como imposto pago, para o relatório do mês fechar com a planilha do contador.

O que é a NFS-e nacional e o que mudou em 2026?

É a nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional. A Lei Complementar 214/2025, da reforma tributária, obriga os municípios, desde 1º de janeiro de 2026, a autorizar seus contribuintes a emitir a NFS-e no ambiente nacional ou, se tiverem emissor próprio, a compartilhar as notas geradas no leiaute padronizado (art. 62, § 1º). Os emissores também passam a ter campos para o IBS e a CBS.

O efeito para o escritório depende da cidade: em algumas, a emissão migrou para o emissor nacional; em outras, o sistema da prefeitura continua, com o novo leiaute. Vale conferir antes do primeiro faturamento do ano.

A reforma tributária acaba com o ISS?

Aos poucos. A LC 214/2025 incluiu na LC 116/2003 uma redução das alíquotas municipais do ISS de 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032 (art. 8º-B), enquanto o IBS entra no lugar. Até lá, a nota do arquiteto continua com ISS. Para quem está no Simples, a reforma tem regras próprias, resumidas no guia do Simples Nacional para arquitetos.

O que escrever na nota de um projeto de arquitetura?

A descrição precisa permitir que você, o cliente e o contador liguem a nota ao contrato. Um modelo:

Prestação de serviços de arquitetura: projeto arquitetônico residencial, etapa de anteprojeto, conforme contrato de 12/08/2026. Parcela 2 de 5. Obra: Rua das Palmeiras, 120, Curitiba/PR.

Campo	O que conferir
Serviço	Item 7.01 da lista e o CNAE da empresa (7111-1/00)
Descrição	Serviço, etapa, contrato, parcela e endereço da obra
Valor	O da parcela do contrato
Retenções	ISS retido, se a lei do tomador exigir; IR e INSS quando aplicáveis
Tomador	CPF ou CNPJ e endereço corretos, iguais ao contrato

Se a parcela inclui reembolso de despesa do cliente, como taxas de prefeitura ou cópias, combine com o contador se ela entra na mesma nota ou é tratada à parte.

Como organizar as notas no financeiro?

Uma nota por parcela recebida, anexada ao lançamento daquela receita, com o projeto e a etapa. No fechamento do mês, o contador recebe a lista de receitas e as notas juntas.

O Croqui é um software online para escritórios de arquitetura e interiores que transforma o modelo IFC ou DWG no pacote documental do projeto: quadros, quadro de áreas, memorial descritivo, pranchas ABNT e pré-checagem de conformidade, que se refazem a cada revisão do modelo. Ele não emite nota fiscal. No financeiro do Croqui, a nota fica anexada à receita do projeto, sai no ZIP de comprovantes para o contador, e o imposto da parcela é reservado pela alíquota que o contador informou.