Glossário
CNAE de arquitetura (7111-1/00)
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Definição
CNAE de arquitetura é o código 7111-1/00, Serviços de arquitetura, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE. Ele identifica no CNPJ a empresa que faz projetos de arquitetura de edificações, supervisão da execução desses projetos, projetos urbanísticos e de uso do solo e projetos de arquitetura paisagística.
O CNAE é o código que diz à Receita, à prefeitura e ao CAU o que a empresa faz. Para o escritório de arquitetura, ele decide em que lista de atividades a empresa está, que imposto se aplica e se ela pode se registrar no conselho.
O que o 7111-1/00 cobre e o que não cobre?
| Atividade | CNAE |
|---|---|
| Projetos de arquitetura de prédios (conceituais e de detalhamento), supervisão da execução, ordenação urbana e uso do solo, arquitetura paisagística | 7111-1/00 |
| Design de interiores | 7410-2/02 |
| Serviços de desenho técnico de arquitetura e engenharia | 7119-7/03 |
| Plantio e manutenção de jardins | 8130-3/00 |
A descrição do IBGE diz que a decoração de interiores e as atividades de design ficam fora do 7111-1/00. Escritório que vende projeto de interiores como serviço próprio costuma incluir o 7410-2/02 como atividade secundária.
Como o CNAE afeta o imposto?
No Simples Nacional, arquitetura e urbanismo vai para o Anexo III com fator R de 28% ou mais e para o Anexo V abaixo disso (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, XVIII, e 5º-M). Design de interiores chega ao mesmo resultado por outro parágrafo da lei. O ISS do projeto segue o item 7.01 da lista da LC 116/2003.
Exemplo
Um escritório que faz residências e interiores abre o CNPJ com o 7111-1/00 como atividade principal e o 7410-2/02 como secundária. As duas entram no Simples, e a nota de cada contrato descreve o serviço prestado: projeto arquitetônico ou projeto de interiores.
Qual o erro mais comum?
Abrir MEI com uma ocupação parecida para emitir nota de projeto. Arquitetura e design de interiores não estão no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista do MEI, e a nota de uma ocupação diferente descreve um serviço que não foi o prestado. O guia arquiteto pode ser MEI explica a regra e as alternativas.