Responsável técnico

O responsável técnico é quem dá à empresa de arquitetura o direito de exercer a profissão. A empresa tem registro no CAU, mas só exerce arquitetura sob a responsabilidade de um arquiteto registrado, indicado por ela.

Como o responsável técnico é indicado?

No pedido de registro da empresa no CAU, feito pelo SICCAU, com três peças (Resolução CAU/BR nº 28/2012, art. 5º):

1. RRT de cargo ou função, feito pelo arquiteto, que o liga à empresa.
2. Comprovante de vínculo: contrato de trabalho, de prestação de serviços ou ato de nomeação. Se o arquiteto é sócio, o comprovante é dispensado.
3. Os documentos da empresa: ato constitutivo e CNPJ.

Com o registro deferido, a empresa exerce as atividades do objetivo social sob a responsabilidade técnica desse arquiteto (art. 8º) e pode fazer RRT por meio dele (Lei 12.378/2010, art. 47).

Quais regras pesam no dia a dia?

• Limite de três empresas. Um arquiteto pode ser responsável técnico de no máximo três pessoas jurídicas ao mesmo tempo, contando a empresa individual dele e as filiais (art. 10).
• Saída do responsável. Se o único responsável técnico pede baixa, a empresa é notificada para indicar outro em 10 dias e, sem ele, fica impedida de exercer atividades de arquitetura (art. 23).
• Responsável técnico não é o autor de cada projeto. Cada trabalho continua com o RRT de quem é o autor ou responsável por ele.

Exemplo

Um escritório com duas sócias arquitetas indica uma delas como responsável técnica. Ela faz o RRT de cargo ou função; como é sócia, o contrato social comprova o vínculo. Os RRTs dos projetos são feitos em nome da empresa, por ela ou pela outra sócia, conforme quem é a autora. O carimbo das pranchas traz o registro da empresa no CAU e a responsável técnica com o registro dela.

Qual o erro mais comum?

Deixar o responsável técnico sair sem indicar o substituto. A empresa fica impedida de exercer atividades de arquitetura até indicar outro responsável técnico.

O passo a passo do registro está em registro de empresa no CAU.