Contrato de design de interiores: cláusulas e modelo comentado

O contrato de design de interiores tem quase tudo do contrato de arquitetura e mais três assuntos que o de arquitetura quase nunca precisa resolver: quantas alternativas e imagens o cliente recebe, qual o papel do escritório nas compras, e quem responde quando o projeto mexe em parede, piso ou instalação de um apartamento em condomínio.

Este post comenta as cláusulas uma a uma e termina com um checklist. Ele não é parecer jurídico: leve o seu modelo a um advogado uma vez e reaproveite. Faz parte do guia de proposta comercial de arquitetura, e as cláusulas gerais, que valem para os dois tipos de projeto, estão em contrato de projeto de arquitetura.

Quem pode assinar um contrato de design de interiores?

Arquitetos e designers de interiores. A Lei 13.369/2016 reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes, e a lei do CAU dá ao arquiteto a atribuição de arquitetura de interiores.

A diferença aparece em dois pontos do contrato:

• Mudança estrutural. O parágrafo único do art. 4º da Lei 13.369/2016 diz que atividades que alterem elementos estruturais devem ser aprovadas e executadas por profissionais capacitados e autorizados por lei. O contrato do designer precisa dizer quem é esse profissional e quem o contrata.
• Contrato escrito. Para o arquiteto, o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, item 4.2.10, pede que os compromissos profissionais sejam formalizados por escrito, com escopo, prazos, remuneração e forma de pagamento.

Cláusulas essenciais do contrato de design de interiores

1. Partes e imóvel

Nome, documento e endereço das partes. Endereço do imóvel, se é casa ou apartamento, área e se é próprio ou alugado. Imóvel alugado pede autorização do proprietário para reforma.

2. Escopo por ambiente e por etapa

É a cláusula mais importante. Liste os ambientes incluídos e, para cada etapa, as entregas.

Etapa	Entregas	Ambientes
Levantamento	medição, planta do existente, fotos	todos os do escopo
Estudo de layout	layout por ambiente, moodboard	sala, cozinha, 3 dormitórios, home office
Anteprojeto	imagens 3D, materiais e cores	sala, cozinha e suíte
Executivo	marcenaria, pontos, forro, paginação, elevações	todos os do escopo
Especificação	lista de compras por ambiente	todos os do escopo

“Todos os ambientes” sem lista vira discussão quando o cliente pede a varanda e o lavabo. O que costuma entrar em cada entrega está em projeto de interiores: o que entregar.

3. Alternativas, imagens 3D e revisões

Diga quantas alternativas de layout o estudo inclui (por exemplo, duas), quantas imagens 3D e de quais ambientes, e quantas rodadas de revisão cada etapa tem. Diga também quanto custa a imagem extra e a revisão extra, por hora técnica ou por pacote.

4. O que não está incluído

Execução da obra, compra de materiais e móveis, projetos complementares de elétrica, hidráulica e ar-condicionado, laudo ou projeto estrutural, aprovação no condomínio, taxas e acompanhamento de obra além das visitas combinadas.

5. Prazos e o que suspende a contagem

Prazo de cada etapa contado a partir do aceite da anterior. Suspensão enquanto o cliente não aprova, não envia medidas ou não decide materiais. Em interiores, decisão de material é o que mais atrasa.

6. Valor, parcelas e reajuste

Valor por etapa e total, sinal na assinatura, parcelas na aprovação de cada etapa e reajuste se o contrato passar de um prazo. O art. 40 do CDC pede que o orçamento prévio traga valores, condições de pagamento e datas, e o contrato repete o que foi aprovado. Como chegar ao valor está em orçamento de projeto de interiores.

7. Compras e fornecedores

Diga se o escritório indica, cota, acompanha ou compra em nome do cliente, e se esse trabalho é cobrado à parte. E diga que o escritório não responde por prazo, preço ou defeito de produto de fornecedor, que é relação do cliente com a loja.

Para o arquiteto, o Código de Ética do CAU/BR, item 3.2.16, proíbe receber comissão, gratificação ou vantagem dos fornecedores do cliente. A remuneração pelo acompanhamento de compras é do cliente, declarada no contrato.

8. Reforma em condomínio e responsabilidade técnica

Projeto de interiores em apartamento costuma virar reforma. A norma de reformas em edificações, a ABNT NBR 16280, pede que o proprietário apresente ao condomínio um plano de reforma com profissional habilitado antes da obra, como explica o CAU/BR. O contrato precisa dizer quem prepara esse plano, quem emite o RRT ou a ART e quem responde pela execução.

9. Acompanhamento de obra

Se incluído, número de visitas, duração e o que o escritório faz nelas: conferir medidas, tirar dúvidas da marcenaria, registrar não conformidades. Sem número fixo, o acompanhamento vira presença diária.

10. Direitos autorais e imagens

A Lei 9.610/1998 protege projetos e esboços como obras intelectuais. O contrato deve dizer que o projeto é para aquele imóvel, que a reprodução depende de autorização e se o escritório pode fotografar e publicar o resultado no portfólio.

11. Rescisão

O que é pago pelo trabalho feito, aviso prévio, multa e o que o cliente pode fazer com o material entregue. Se o contrato for fechado fora do escritório, como na casa do cliente ou por telefone, o art. 49 do CDC dá ao consumidor 7 dias para desistir, com devolução do que pagou nesse período. Combine o início dos trabalhos para depois desse prazo, ou deixe o risco claro.

12. Comunicação, aprovação, foro

Canais oficiais, o que vale como aprovação de etapa e o foro. Aprovação por áudio é difícil de provar; aprovação registrada com data e versão, item a item, é fácil.

Checklist do contrato de design de interiores

• Partes, imóvel, área e autorização do proprietário, se alugado
• Lista de ambientes do escopo
• Entregas por etapa
• Número de alternativas de layout e de imagens 3D
• Revisões incluídas e preço das extras
• Lista do que não está incluído
• Prazos por etapa e suspensões
• Valor, sinal, parcelas e reajuste
• Papel nas compras e responsabilidade dos fornecedores
• Plano de reforma, RRT ou ART e mudanças estruturais
• Visitas de obra, se houver
• Direitos autorais e uso de imagens
• Rescisão, multa e prazo de arrependimento
• Canais oficiais, forma de aprovação e foro

Como o contrato conversa com o dia a dia do projeto?

A cláusula de revisões só vale se cada aprovação for registrada. Quando o cliente aprova o layout em março e pede outro em maio, é o registro de março que mostra que o pedido é revisão extra.

O Croqui é um software online para escritórios de arquitetura e interiores que transforma o modelo IFC ou DWG no pacote documental do projeto: quadros, quadro de áreas, memorial descritivo, pranchas ABNT e pré-checagem de conformidade, que se refazem a cada revisão do modelo. Em interiores, layout, pontos, superfícies e a lista de compras vão para o cliente pelo portal de aprovação por link, e cada resposta fica no histórico. O contrato sai do orçamento aprovado no orçamento e proposta, e o cliente assina no mesmo portal, com nome, CPF e um código enviado por e-mail.

Erros comuns no contrato de interiores

1. “Projeto de todos os ambientes” sem lista.
2. Alternativas e imagens 3D sem limite.
3. Escritório respondendo pelo fornecedor por falta de cláusula.
4. Reforma em condomínio sem plano e sem responsável técnico.
5. Acompanhamento de obra sem número de visitas.
6. Começar antes de terminar o prazo de arrependimento de um contrato fechado na casa do cliente.