Recuo

O recuo define onde o prédio pode começar dentro do lote. Somados, os recuos de frente, laterais e de fundo desenham a mancha edificável, e é dentro dela que a taxa de ocupação e o gabarito vão trabalhar. O Código de Obras de São Paulo (Lei 16.642/2017, art. 3º) define recuo como a “distância entre o limite externo da edificação e a divisa do lote, medida perpendicularmente a esta”.

Como medir o recuo?

Do ponto mais externo da edificação até a divisa, numa linha perpendicular a ela. Em lote irregular, a medida é feita em cada trecho da divisa, não pelo eixo do lote.

Exemplo: lote de 12 x 30 m (360 m²), numa zona hipotética com recuo frontal de 5 m, laterais de 1,50 m e fundo de 3 m.

Conta	Resultado
Largura útil: 12 - 1,50 - 1,50	9 m
Profundidade útil: 30 - 5 - 3	22 m
Mancha edificável: 9 x 22	198 m²
TO de 50% sobre 360 m²	180 m²

Aqui quem limita a projeção é a TO, não o recuo. Em lotes estreitos costuma ser o contrário: a mancha fica menor que a TO permite, e o projeto cresce para cima.

Recuo ou afastamento?

Depende da cidade. São Paulo usa recuo para a distância às divisas e lista recuo de frente, laterais e de fundo (Lei 16.402/2016, art. 65). Florianópolis chama essa mesma distância de afastamento, que pode ser medido até o alinhamento, as divisas ou o eixo da via, conforme o caso.

No glossário do Plano Diretor de Florianópolis, “recuo” ou “recuo viário” é outra coisa: a modificação do alinhamento que incorpora uma faixa do lote ao domínio público, para alargar a rua. Um arquiteto de fora que lê “recuo” na consulta de viabilidade de Florianópolis pode estar lendo a perda de terreno, não a distância da casa.

Qual o erro mais comum com recuo?

Achar que a dispensa de recuo libera a janela na divisa. Em São Paulo, os recuos laterais e de fundo ficam dispensados quando a edificação tem até 10 m de altura, exceto em ZDE-2, ZPI-1 e ZPI-2 (Lei 16.402/2016, art. 66). Mas o Código Civil continua valendo: é proibido abrir janela, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho, e janelas perpendiculares à divisa precisam de 75 cm (art. 1.301). A lei urbanística e a de vizinhança se somam.

O outro erro é esquecer o que avança sobre a faixa de recuo. Beiral, marquise, sacada e escada externa podem ou não ocupar o recuo, e em que medida, conforme a regra local.

Cada município define os detalhes

Os valores mudam por zona, por altura da edificação e, às vezes, pela situação do vizinho. Fora da cidade, o Código Civil ainda fixa 3 m de distância mínima entre edificações e o terreno vizinho na zona rural (art. 1.303).

Os recuos aparecem cotados na planta de implantação do projeto legal, junto com a planta de situação. O que a prefeitura confere nessa fase está no guia de aprovação de projeto na prefeitura.