# Contrato de design de interiores: cláusulas e modelo comentado

> O contrato de design de interiores precisa definir o escopo por ambiente e por etapa, quantas alternativas de layout e imagens 3D estão incluídas, revisões, prazos, valor e parcelas, o papel do escritório nas compras e na obra, quem responde por mudanças estruturais e pelo plano de reforma em condomínio, direitos autorais e rescisão.

Atualizado em: 2026-10-05
URL: https://croquii.com/blog/contrato-de-design-de-interiores

## Como o Croqui resolve isso

Contrato de interiores bom é escrito uma vez e reaproveitado. O contrato do Croqui parte de um modelo do escritório e se preenche com o orçamento aprovado.

1. **Escreva o modelo do escritório**

   As cláusulas que valem para todo contrato, com variáveis de cliente, projeto, valores e etapas. A cláusula de foro é obrigatória, e você vê o modelo preenchido com dados de exemplo.

   Tela: Modelo de contrato

2. **Gere o contrato da proposta aceita**

   O contrato sai preenchido com cliente, etapas e parcelas do orçamento aprovado. Você ajusta as cláusulas daquele cliente e envia para assinatura no portal.

   Tela: Contrato

3. **Registre cada aprovação do projeto**

   Layout, pontos, superfícies e orçamento de compras vão por link. O cliente aprova ou pede ajuste item a item, e a resposta fica no histórico, que dá base à cláusula de revisões.

   Tela: Aprovação por link

[Ver como funciona](https://croquii.com/recursos/orcamento-e-proposta)

O contrato de design de interiores tem quase tudo do contrato de arquitetura e mais três assuntos que o de arquitetura quase nunca precisa resolver: quantas alternativas e imagens o cliente recebe, qual o papel do escritório nas compras, e quem responde quando o projeto mexe em parede, piso ou instalação de um apartamento em condomínio.

Este post comenta as cláusulas uma a uma e termina com um checklist. Ele não é parecer jurídico: leve o seu modelo a um advogado uma vez e reaproveite. Faz parte do guia de [proposta comercial de arquitetura](https://croquii.com/blog/proposta-comercial-de-arquitetura), e as cláusulas gerais, que valem para os dois tipos de projeto, estão em [contrato de projeto de arquitetura](https://croquii.com/blog/contrato-de-projeto-de-arquitetura).

## Quem pode assinar um contrato de design de interiores?

Arquitetos e designers de interiores. A [Lei 13.369/2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13369.htm) reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes, e a lei do CAU dá ao arquiteto a atribuição de arquitetura de interiores.

A diferença aparece em dois pontos do contrato:

- **Mudança estrutural.** O parágrafo único do art. 4º da Lei 13.369/2016 diz que atividades que alterem elementos estruturais devem ser aprovadas e executadas por profissionais capacitados e autorizados por lei. O contrato do designer precisa dizer quem é esse profissional e quem o contrata.
- **Contrato escrito.** Para o arquiteto, o [Código de Ética e Disciplina do CAU/BR](https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao52/), item 4.2.10, pede que os compromissos profissionais sejam formalizados por escrito, com escopo, prazos, remuneração e forma de pagamento.

## Cláusulas essenciais do contrato de design de interiores

### 1. Partes e imóvel

Nome, documento e endereço das partes. Endereço do imóvel, se é casa ou apartamento, área e se é próprio ou alugado. Imóvel alugado pede autorização do proprietário para reforma.

### 2. Escopo por ambiente e por etapa

É a cláusula mais importante. Liste os ambientes incluídos e, para cada etapa, as entregas.

| Etapa | Entregas | Ambientes |
|---|---|---|
| Levantamento | medição, planta do existente, fotos | todos os do escopo |
| Estudo de layout | layout por ambiente, moodboard | sala, cozinha, 3 dormitórios, home office |
| Anteprojeto | imagens 3D, materiais e cores | sala, cozinha e suíte |
| Executivo | marcenaria, pontos, forro, paginação, elevações | todos os do escopo |
| Especificação | lista de compras por ambiente | todos os do escopo |

"Todos os ambientes" sem lista vira discussão quando o cliente pede a varanda e o lavabo. O que costuma entrar em cada entrega está em [projeto de interiores: o que entregar](https://croquii.com/blog/projeto-de-interiores-o-que-entregar).

### 3. Alternativas, imagens 3D e revisões

Diga quantas alternativas de layout o estudo inclui (por exemplo, duas), quantas imagens 3D e de quais ambientes, e quantas rodadas de revisão cada etapa tem. Diga também quanto custa a imagem extra e a revisão extra, por hora técnica ou por pacote.

### 4. O que não está incluído

Execução da obra, compra de materiais e móveis, projetos complementares de elétrica, hidráulica e ar-condicionado, laudo ou projeto estrutural, aprovação no condomínio, taxas e acompanhamento de obra além das visitas combinadas.

### 5. Prazos e o que suspende a contagem

Prazo de cada etapa contado a partir do aceite da anterior. Suspensão enquanto o cliente não aprova, não envia medidas ou não decide materiais. Em interiores, decisão de material é o que mais atrasa.

### 6. Valor, parcelas e reajuste

Valor por etapa e total, sinal na assinatura, parcelas na aprovação de cada etapa e reajuste se o contrato passar de um prazo. O [art. 40 do CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) pede que o orçamento prévio traga valores, condições de pagamento e datas, e o contrato repete o que foi aprovado. Como chegar ao valor está em [orçamento de projeto de interiores](https://croquii.com/blog/orcamento-de-projeto-de-interiores).

### 7. Compras e fornecedores

Diga se o escritório indica, cota, acompanha ou compra em nome do cliente, e se esse trabalho é cobrado à parte. E diga que o escritório não responde por prazo, preço ou defeito de produto de fornecedor, que é relação do cliente com a loja.

Para o arquiteto, o Código de Ética do CAU/BR, item 3.2.16, proíbe receber comissão, gratificação ou vantagem dos fornecedores do cliente. A remuneração pelo acompanhamento de compras é do cliente, declarada no contrato.

### 8. Reforma em condomínio e responsabilidade técnica

Projeto de interiores em apartamento costuma virar reforma. A norma de reformas em edificações, a ABNT NBR 16280, pede que o proprietário apresente ao condomínio um plano de reforma com profissional habilitado antes da obra, como explica o [CAU/BR](https://caubr.gov.br/normadereformas/). O contrato precisa dizer quem prepara esse plano, quem emite o RRT ou a ART e quem responde pela execução.

### 9. Acompanhamento de obra

Se incluído, número de visitas, duração e o que o escritório faz nelas: conferir medidas, tirar dúvidas da marcenaria, registrar não conformidades. Sem número fixo, o acompanhamento vira presença diária.

### 10. Direitos autorais e imagens

A [Lei 9.610/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm) protege projetos e esboços como obras intelectuais. O contrato deve dizer que o projeto é para aquele imóvel, que a reprodução depende de autorização e se o escritório pode fotografar e publicar o resultado no portfólio.

### 11. Rescisão

O que é pago pelo trabalho feito, aviso prévio, multa e o que o cliente pode fazer com o material entregue. Se o contrato for fechado fora do escritório, como na casa do cliente ou por telefone, o [art. 49 do CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) dá ao consumidor 7 dias para desistir, com devolução do que pagou nesse período. Combine o início dos trabalhos para depois desse prazo, ou deixe o risco claro.

### 12. Comunicação, aprovação, foro

Canais oficiais, o que vale como aprovação de etapa e o foro. Aprovação por áudio é difícil de provar; aprovação registrada com data e versão, item a item, é fácil.

## Checklist do contrato de design de interiores

- [ ] Partes, imóvel, área e autorização do proprietário, se alugado
- [ ] Lista de ambientes do escopo
- [ ] Entregas por etapa
- [ ] Número de alternativas de layout e de imagens 3D
- [ ] Revisões incluídas e preço das extras
- [ ] Lista do que não está incluído
- [ ] Prazos por etapa e suspensões
- [ ] Valor, sinal, parcelas e reajuste
- [ ] Papel nas compras e responsabilidade dos fornecedores
- [ ] Plano de reforma, RRT ou ART e mudanças estruturais
- [ ] Visitas de obra, se houver
- [ ] Direitos autorais e uso de imagens
- [ ] Rescisão, multa e prazo de arrependimento
- [ ] Canais oficiais, forma de aprovação e foro

## Como o contrato conversa com o dia a dia do projeto?

A cláusula de revisões só vale se cada aprovação for registrada. Quando o cliente aprova o layout em março e pede outro em maio, é o registro de março que mostra que o pedido é revisão extra.

O Croqui é um software online para escritórios de arquitetura e interiores que transforma o modelo IFC ou DWG no pacote documental do projeto: quadros, quadro de áreas, memorial descritivo, pranchas ABNT e pré-checagem de conformidade, que se refazem a cada revisão do modelo. Em interiores, layout, pontos, superfícies e a lista de compras vão para o cliente pelo [portal de aprovação por link](https://croquii.com/recursos/aprovacao-do-cliente), e cada resposta fica no histórico. O contrato sai do orçamento aprovado no [orçamento e proposta](https://croquii.com/recursos/orcamento-e-proposta), e o cliente assina no mesmo portal, com nome, CPF e um código enviado por e-mail.

## Erros comuns no contrato de interiores

1. **"Projeto de todos os ambientes"** sem lista.
2. **Alternativas e imagens 3D sem limite.**
3. **Escritório respondendo pelo fornecedor** por falta de cláusula.
4. **Reforma em condomínio sem plano e sem responsável técnico.**
5. **Acompanhamento de obra sem número de visitas.**
6. **Começar antes de terminar o prazo de arrependimento** de um contrato fechado na casa do cliente.

## Perguntas frequentes

### O que não pode faltar num contrato de design de interiores?

Partes e imóvel, escopo por ambiente e por etapa com as entregas, número de alternativas de layout e de imagens 3D, revisões incluídas e preço das extras, o que não está incluído, prazos e suspensões, valor e parcelas, papel do escritório nas compras e na obra, responsabilidade por alterações estruturais e pelo plano de reforma, direitos autorais e uso de imagens, rescisão e foro.

### Designer de interiores pode fazer contrato de prestação de serviços?

Pode. A Lei 13.369/2016 reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes e lista as suas competências, como projetar ambientes internos, especificar mobiliário e materiais e assessorar compras. O contrato é de prestação de serviços como qualquer outro. A mesma lei diz que alterações nos elementos estruturais devem ser aprovadas e executadas por profissionais habilitados, e isso precisa aparecer no contrato.

### O cliente pode desistir do contrato de interiores depois de assinar?

Se o contrato foi fechado fora do escritório, por exemplo na casa do cliente ou por telefone, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dá a ele 7 dias para desistir, com devolução do que pagou. Depois disso, valem as regras de rescisão do contrato: o que é pago pelo trabalho feito, a multa e o que o cliente pode fazer com o material entregue.

### Qual a diferença entre contrato de interiores e contrato de consultoria?

O contrato de projeto entrega documentos para executar: layout, marcenaria, pontos, forro, paginação e especificação. A consultoria entrega orientação, em geral em visitas ou reuniões com número fixo, sem projeto executivo. O contrato de consultoria deve dizer quantos encontros estão incluídos, quanto dura cada um, o que o cliente recebe por escrito depois e que não há responsabilidade por execução.

## Fontes

- [Lei nº 13.369, de 12 de dezembro de 2016: profissão de designer de interiores e ambientes (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13369.htm)
- [Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: Código de Defesa do Consumidor, arts. 40 e 49 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)
- [Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: direitos autorais (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm)
- [Resolução CAU/BR nº 52, de 6 de setembro de 2013: Código de Ética e Disciplina](https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao52/)
- [CAU/BR: Norma de Reformas ABNT (NBR 16280), regras para condomínios e moradores](https://caubr.gov.br/normadereformas/)